Nudes: Câmara aprova projeto que criminaliza nudes criados por inteligência artificial

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O texto também inclui no Código Penal, na seção que aborda os crimes de divulgação de cenas de estupro e estupro de vulneráveis, as regras relativas à manipulação de imagens, inclusive com uso de inteligência artificial.

A Cmara dos Deputados aprovou um projeto importante na quinta-feira, que criminaliza a criao e divulgao de nudes gerados por inteligncia artificial (IA). Nudes so fotos ntimas compartilhadas digitalmente.

O projeto, proposto por Erika Kokay e relatado por Luisa Canziani, estabelece penas de 1 a 4 anos de priso, alm de multa, para quem criar ou compartilhar montagens sem consentimento. Ele tambm inclui no Cdigo Penal, na seo que aborda crimes de divulgao de cenas de estupro e estupro de vulnerveis, as regras sobre manipulao de imagens, inclusive com uso de IA.

O projeto tambm prev penas de 2 a 6 anos de priso, mais multa, para a divulgao de imagens que contenham cenas de estupro, estupro de vulnerveis ou apologia prtica, desde que no configure um crime mais grave.

Alm disso, o uso de IA para simular a participao de crianas ou adolescentes em cenas de sexo ser crime de acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), com pena de 2 a 6 anos de priso e multa.

Essa medida visa proteger a privacidade e a dignidade das pessoas, reconhecendo a gravidade das violaes intimidade. Agora, aguardamos a anlise no Senado para possvel implementao.

Dicas para evitar golpes por meio de IA:

  1. Verificao de Fontes: Confirme a autenticidade de mensagens e contedos gerados por IA antes de compartilhar informaes sensveis.
  2. Atualizaes de Segurana: Mantenha seus dispositivos e softwares atualizados para se proteger contra vulnerabilidades exploradas por golpistas.
  3. Educao Digital: Esteja ciente das ameaas online e saiba reconhecer sinais de manipulao por IA, capacitando-se para decises seguras.
  4. Configuraes de Privacidade: Revise regularmente suas configuraes de privacidade em redes sociais e aplicativos para controlar quem pode acessar suas informaes.
  5. Senso Crtico: Desenvolva um senso crtico ao interagir online, questionando mensagens suspeitas e consultando fontes confiveis antes de agir.

Juntos, podemos criar um ambiente online mais seguro!

Leia tambm: Conhea as seis tendncias mais importantes para os negcios digitais e a economia criativa

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